Rebecka Nascimento Advocacia e Consultoria respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes, nos termos da Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD.

1. Coleta de Dados

Podemos coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio de:

• Formulários de contato
• Atendimento via WhatsApp
• Agendamento de consultas
• Envio de e mails

Os dados podem incluir nome, telefone, e mail e informações relacionadas à demanda jurídica apresentada.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder solicitações e dúvidas
• Realizar atendimento jurídico
• Agendar reuniões ou consultas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência do usuário no site

Não realizamos venda ou compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício regular de direitos
• Prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site

Sempre observando os princípios da necessidade e da segurança.

4. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado.

5. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Exclusão dos dados quando aplicável
• Informações sobre compartilhamento

As solicitações podem ser feitas pelo e mail informado no site oficial.

6. Cookies

O site pode utilizar cookies para melhorar a navegação e coletar informações estatísticas de forma não identificável.

7. Atualizações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou aprimoramento dos serviços.


Termos de uso

Ao acessar o site da Rebecka Nascimento Advocacia e Consultoria, o usuário concorda com os termos e condições abaixo descritos.

1. Objetivo do Site

O site tem caráter informativo e institucional, apresentando áreas de atuação, conteúdos jurídicos e canais de contato.

As informações disponibilizadas não substituem consulta jurídica individualizada.

2. Uso Adequado

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• Inserir informações falsas
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5. Modificações

Os presentes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente esta página.

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